Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

Assinatura telefônica continua a ser contestada.

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único.

Tudo que você precisa saber sobre antecipar parcelas do financiamento

Por Felipe Faustino

Provável aumento do ITCMD leva à necessidade de planejamento sucessório

Por Leonardo Cotta Pereira.

Imóvel na planta: problema ou solução?

Por Luiz Paulo Dammski.

Ação revisional de contratos bancários

Por Paulo Akiyama.

Abidip apoia manifesto da CNI e acrescenta pedido de suspensão da cobrança da AFRMM

Tributo bastante questionado sob o ponto de vista de sua constitucionalidade e legalidade, AFRMM onera importações com alíquota de 25% sobre o preço do frete internacional.

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

Cabe recurso da sentença.

Futuro sem aposentadoria – qual a saída?

O futuro financeiro nunca foi tão incerto. A aposentadoria “oficial”, pelo INSS, fica cada vez mais distante para muitas pessoas, especialmente porque o mundo do trabalho mudou. 

Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.

Como as empresas podem se preparar para a retomada depois do coronavírus

Fundadores da Caravela Capital contam o que empreendedores devem fazer para amenizar os efeitos pós-pandemia.

Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.

Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento

A decisão é da Terceira Turma.

Empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido

O pagamento deve ocorrer em caso de cisão parcial de sociedade anônima.

É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas,decide STJ

A decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, não afasta a possibilidade de ajuizamento de pedido revisional.